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Publicado em 08/12/2016

Conselho Estadual LGBT do Rio reivindica que o Programa Rio Sem Homofobia seja integrado à estrutura da Casa Civil

Hoje, às 15h, representantes do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro se reuniram com o secretário da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos. Os representantes do Conselho apresentaram ao secretário posicionamento do órgão contra a vinculação da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, do Programa Rio Sem Homofobia e do Conselho dos Direitos da População LGBT do RJ à Secretaria de Estado de Saúde.

No dia 03 de novembro de 2016, o Governo do Estado do RJ modificou por decreto a estrutura do Executivo, como parte das medidas governamentais, chamada de “pacote de austeridade”, que extinguiu a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e propôs a transferência de diversas políticas de cidadania e direitos humanos para a Secretaria de Estado de Saúde.

Na reunião, os conselheiros justificaram o seu posicionamento junto ao secretário, argumentando que do ponto de vista de gestão, a natureza de atuação da Secretaria de Estado de Saúde é totalmente distinta da gestão dos órgãos de políticas de Cidadania e Direitos Humanos.

Para o presidente do Conselho LGBT - RJ, Júlio Moreira, “As políticas de combate à discriminação a LGBT e de promoção à cidadania dessa população criadas no Governo do Estado por ter um caráter transversal e transdisciplinar, perpassando por todas as áreas de governo, necessita estar numa secretaria de caráter mais abrangente e de perspectiva intersetorial, o que a Secretaria de Estado de Saúde não tem como missão. Por isso, o Conselho reivindica ao Governador que a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, o Programa Rio Sem Homofobia e o Conselho dos Direitos da População LGBT do RJ sejam integrados à estrutura da Casa Civil”.

Também, o presidente completa: “Esta reivindicação está fundamentada em razão da complexidade da temática e da necessidade da política de enfretamento a discriminação contra LGBT no Estado do Rio ter atenção do órgão tomador de decisão, pois sem esse canal, agilidade e priorização, a tendência é que essas políticas sejam fragilizadas, impedindo que o Estado cumpra a sua missão de proteger o direito e a cidadania plena desse segmento que extremamente discriminados”.

O secretário afirmou que considera legítima a demanda do Conselho LGBT-RJ, e que também compreendeu a solicitação, uma vez que o combate à discriminação a LGBT precisa de articulação intersetorial. Ele informou que não faz nenhuma objeção à solicitação e que buscará o governador para dar encaminhamento prático ao pleito.

Estiveram presentes no encontro a comissão de representantes do Conselho LGBT, composta pelo Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT, a Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Serviço Social, Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública Geral do Estado do RJ, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Saúde e a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH.