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Publicado em 24/07/2012

Governo do Estado auxilia LGBT que queiram converter uniões estáveis em casamento civil

Inscrições foram prorrogadas até o dia 06 de agosto, às 13h, para os atendimentos na Defensoria Pública do RJ. Marcação do atendimento será feita pelo Disque Cidadania LGBT – 0800 023 4567

Devido ao grande número de inscritos, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos - NUDIVERSIS realizarão mais cinco atendimentos, nos dias 07, 08, 13, 14 e 15 de agosto, das 13h às 18h, para solicitações de conversões das uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Para isso, os casais deverão entrar em contato com o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) e marcar o dia e o horário do atendimento, até o dia 06 de agosto, às 13h.

Para a inscrição, o casal deverá reunir os seguintes documentos:

Para cada um dos cônjuges: Certidão de Nascimento (em caso de ser solteiro); Ou casamento (se for divorciado), ou certidão de óbito do cônjuge (se for viúvo), mais carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, bens de cada um ou do casal e escritura de união estável homoafetiva;

A inscrição poderá ser feita das seguintes formas:

1) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e entrega das cópias dos documentos complementares em um Centro de Referência da Cidadania LGBT mais próximo;

2) Inscrição pelo Disque Cidadania LGBT do RJ e envio das cópias dos documentos complementares para o e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br (para isso os interessados deverão escanear os documentos);

3) Inscrição e envio dos documentos complementares pelo e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br;

4) Inscrição e entrega dos documentos diretamente em um Centro de Referência da Cidadania LGBT do RJ mais próximo.

Endereços dos Centros no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br ou pelo 0800 023 4567

Vale lembrar que os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas petições realizadas pelos defensores públicos do NUDIVERSIS.  Para realização da solicitação das conversões das uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, os casais contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública e do Rio Sem Homofobia para tomar as providências cabíveis para cada casal. Pessoas casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.

Venham fazer parte desse momento histórico! Para mais esclarecimentos e quaisquer dúvidas, entre em contato com o Disque Cidadania LGBT - 0800 0234567.